Última atualização: 22/09/2021
O site da https://www.joinsecret.com (o “Site”) é publicado pela Tech-Lab SAS (“Tech-Lab”).
A Tech-Lab oferece um Site no qual os usuários podem criar uma conta para acessar ofertas de desconto (as “Ofertas”), seja por meio de planos gratuitos ou planos pagos (os “Planos”), utilizáveis em produtos (“Produtos mercantis”) vendidos por terceiros afiliados (os “Parceiros”) - (conjuntamente o(s) “Serviço(s)”).
Este serviço está sujeito aos termos e condições gerais de uso (os “Termos e Condições Gerais de Uso”) estabelecidos neste documento.
O Serviço oferecido no Site só está acessível a pessoas jurídicas ou físicas, públicas ou privadas, que atuem no âmbito de sua atividade comercial, industrial, artesanal, independente ou agrícola, e que possam celebrar contratos legalmente vinculativos de acordo com a lei aplicável (os “Usuários”).
Estes termos se aplicam à prestação do serviço e regem a relação contratual entre o usuário e a Tech-Lab a esse respeito.
Os Termos Gerais prevalecem sobre qualquer outro documento relacionado ao seu objeto. As partes declaram expressamente que os Termos Gerais expressam a totalidade de seu acordo no que diz respeito ao seu objeto. Nenhuma condição geral ou específica comunicada pelo Usuário pode ser incluída nos Termos Gerais ou adicionada a estes.
Os Termos Gerais aplicáveis são os em vigor na data da inscrição no Site. A Tech-Lab reserva-se o direito de modificar estes Termos Gerais e/ou o Serviço de tempos em tempos e fornecerá ao Usuário aviso prévio de qualquer modificação substancial. A Tech-Lab fornecerá ao Usuário um aviso prévio de 30 dias antes da entrada em vigor dessa modificação substancial e o Usuário poderá rescindir estes Termos Gerais notificando a Tech-Lab por e-mail antes da entrada em vigor da modificação. A menos que o Usuário rescinda os Termos Gerais conforme indicado acima, as modificações entrarão em vigor no final do período de aviso prévio acima mencionado. Em caso de rescisão pelo Usuário de uma assinatura de um Plano pago (conforme definido abaixo) devido a uma modificação substancial dos Termos Gerais, a Tech-Lab reembolsará ao Usuário os valores pré-pagos não utilizados na data da rescisão, prorata temporis.
O Site permite que os Usuários se inscrevam criando uma conta e acessem Ofertas utilizáveis nos sites dos Parceiros para comprar um Produto específico, sendo entendido que algumas Ofertas podem ser acessíveis livremente através de um plano gratuito (o “Plano Gratuito”) e que algumas Ofertas podem ser acessíveis apenas aos Usuários que pagam uma assinatura anual no Site (o(s) “Plano(s) Pago(s)”). Várias categorias de Planos pagos podem ser oferecidas no Site e cada uma delas pode conceder acesso a Ofertas diferentes.
As seguintes informações são fornecidas aos Usuários no Site:
O Usuário é expressamente informado de que, independentemente do Plano em questão, algumas Ofertas estão sujeitas a condições de elegibilidade pelo Parceiro em questão e que, portanto, o Usuário não poderá se beneficiar delas se não cumprir tais condições. Essas Ofertas são identificadas como tais no Site e as condições de elegibilidade são claramente descritas. O Usuário concorda em verificar as condições de elegibilidade das Ofertas que lhe interessam antes de assinar um Plano Pago e/ou escolher uma Oferta. O Usuário concorda em escolher uma Oferta sujeita a condições de elegibilidade apenas se o Usuário cumprir tais condições. O Usuário é informado de que a Tech-Lab poderá verificar, antes de conceder ao Usuário acesso a uma Oferta sujeita a condições de elegibilidade, se tais condições são cumpridas (inclusive através de um questionário enviado pela Tech-Lab e que deve ser preenchido pelo Usuário - o Usuário deve preencher o questionário de maneira sincera e precisa). A Tech-Lab não poderá ser responsabilizada se o acesso a uma Oferta for recusado pela Tech-Lab ou por um Parceiro porque o Usuário não cumpre as condições de elegibilidade impostas e a Tech Lab não fará qualquer reembolso neste caso.
Para obter informações adicionais sobre o Serviço, o Usuário pode entrar em contato com a Tech-Lab através dos contatos fornecidos no Site.
A Tech-Lab fornece apenas o Serviço e não é um revendedor dos Produtos Mercantis vendidos por seus Parceiros em seus próprios sites e para os quais Ofertas estão disponíveis no Site. Estes Termos Gerais não regem a relação entre o Usuário e os Parceiros. Os Produtos Mercantis podem estar sujeitos a termos e condições gerais conforme especificado nos sites dos Parceiros. As transações relacionadas aos Produtos Mercantis são realizadas diretamente entre o Usuário e o Parceiro em questão. A Tech Lab não é parte nessas transações, não comercializa os produtos mercantis e não pode ser responsabilizada por (i) recusa em fornecer os produtos mercantis por um parceiro, ou (ii) fornecimento de produtos mercantis não conformes ou produtos mercantis não conformes com sua descrição ou expectativas do Usuário. Mais geralmente, a Tech Lab não é responsável pela conformidade dos Produtos Mercantis ou por sua venda e/ou disponibilização.
O Usuário é o único responsável por sua escolha de um Plano e uma Oferta e sua adequação às suas necessidades. A responsabilidade da Tech-Lab não pode ser envolvida neste sentido. É expressamente acordado que qualquer inscrição no Site e qualquer assinatura de um Plano é pessoal e não pode, de forma alguma, ser transferida, total ou parcialmente, para terceiros.
A Tech-Lab faz o melhor possível para garantir que as descrições das Ofertas e outras informações sobre o Serviço sejam o mais precisas possível. No entanto, a Tech-Lab não garante ou declara que qualquer informação sobre o Serviço é precisa, completa ou livre de erros. A Tech-Lab pode, a qualquer momento, modificar as descrições das Ofertas, ou qualquer outra informação sobre o serviço, e/ou qualquer aspecto do serviço. Em caso de mudança material, um aviso prévio será fornecido ao Usuário conforme previsto acima na seção 1.
Para acessar o Serviço, o Usuário deve primeiro se inscrever criando uma conta. Ao criar uma conta no Site, o Usuário reconhece ter lido e aceito integralmente estes Termos Gerais e que todas as transações feitas com a Tech Lab estarão sujeitas exclusivamente a estes Termos Gerais. A aceitação destes Termos Gerais é feita por meio de uma caixa de seleção contendo um link para estes Termos Gerais.
Para se inscrever no Site, o Usuário deve preencher o formulário fornecido para este fim com várias informações obrigatórias solicitadas para permitir que ele crie uma conta. Se o Usuário vier de um terceiro (como uma incubadora de startups) com o qual a Tech-Lab tem uma parceria, o Usuário deve inserir o código fornecido pelo terceiro parceiro ao criar sua conta; isso permitirá que o Usuário tenha acesso às Ofertas incluídas na categoria de Plano negociada pelo terceiro parceiro com a Tech-Lab.
As informações fornecidas pelo Usuário durante o processo de inscrição devem ser completas, precisas e atualizadas. A Tech-Lab pode, se necessário, solicitar ao usuário que confirme (por qualquer meio) as informações fornecidas. A Tech-Lab não pode ser responsabilizada por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário durante o processo de inscrição.
A Tech-Lab reserva-se o direito de recusar qualquer inscrição de conta e também o direito de rescindir qualquer conta e qualquer assinatura de Plano a seu exclusivo critério em caso de motivos legítimos, especialmente em caso de litígio com um Usuário. Em caso de rescisão de uma assinatura de Plano pago pela Tech-Lab por motivos legítimos, a Tech-Lab reembolsará ao Usuário os valores pré-pagos não utilizados na data da rescisão, proporcionalmente.
O Usuário é obrigado a escolher uma senha suficientemente segura e mantê-la em segredo. Assim que o Usuário perceber ou deveria perceber que o acesso à sua senha foi obtido por um terceiro, ele deve imediatamente alterar essa senha.
O Usuário concorda em não criar ou usar, em seu próprio nome ou em nome de terceiros, outras contas além daquela inicialmente criada. O Usuário não pode permitir que terceiros usem sua conta. O Usuário não pode ceder ou, em qualquer caso, transferir sua conta para qualquer outra entidade.
Assim que o Usuário finalizar o processo de inscrição no Site conforme descrito acima, o Usuário receberá um e-mail de confirmação.
Após a inscrição, o Usuário poderá acessar algumas Ofertas gratuitas disponíveis através do Serviço. O Usuário também poderá se inscrever em um plano pago.
Todas as assinaturas dos planos pagos são feitas por um período inicial de um ano a partir da data de inscrição (“Período Inicial”). No final do período inicial, a assinatura será automaticamente renovada por períodos sucessivos de um ano (cada um sendo um “Período de Renovação”), exceto rescisão antecipada por qualquer das partes com aviso prévio por escrito de pelo menos um (1) dia antes do término do período inicial ou do período de renovação, conforme aplicável. Nesse caso, a rescisão entrará em vigor no último dia do Período Inicial ou do Período de Renovação, conforme aplicável. A rescisão de um Plano pago não resulta na rescisão da conta do Usuário, que pode ser encerrada conforme previsto na seção 4.2. abaixo.
A inscrição no Site pode fornecer acesso a Ofertas gratuitas por um período especificado no Site. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para jeanloup@joinsecret.com.
Além disso, sem prejuízo de outros direitos e/ou recursos da parte inocente, qualquer parte reserva-se o direito de rescindir a assinatura de um plano se a outra parte descumprir suas obrigações nos termos destes e não remediar tal descumprimento dentro de 30 dias após notificação por escrito da parte inocente.
O preço de cada assinatura de um Plano pago é mencionado no Site (incluindo o preço para o Período Inicial da assinatura e para cada Período de Renovação). Os preços exibidos no Site são em dólares e não incluem impostos aplicáveis. Esses impostos são exibidos no momento do pagamento (incluindo o IVA quando aplicável). As taxas de câmbio devem ser pagas pelo Usuário e a taxa de conversão é aquela aplicada pelo banco do Usuário no dia da compra.
Tech-Lab reserva-se o direito de modificar os planos pagos oferecendo novos serviços mediante taxas adicionais e adicionando ou modificando os preços dos planos pagos existentes indicados no Site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
Nesse caso, um aviso prévio será fornecido ao Usuário conforme previsto acima na seção 1. Qualquer modificação na precificação ou nos termos de pagamento de um Plano pago entrará em vigor no ciclo de faturamento seguinte ao término do período de aviso prévio previsto acima no artigo 1.
O pagamento da assinatura de um Plano pago é feito por PayPal ou cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express). O valor da assinatura para o Período Inicial é debitado integralmente no momento da validação da assinatura pelo Usuário. O valor da assinatura para cada Período de Renovação será debitado automaticamente no primeiro dia de cada Período de Renovação, utilizando o mesmo meio de pagamento fornecido durante a inscrição, exceto em caso de rescisão nos termos descritos no artigo 4 acima.
Tech-Lab se esforça para fornecer transações online seguras ao usuário. O Usuário deve garantir que o cartão de crédito utilizado seja válido.
Após a validação do pagamento da assinatura, um e-mail será enviado ao Usuário para confirmar a transação. Uma fatura eletrônica será então enviada ao Usuário por e-mail. Tech-Lab reserva-se o direito de suspender o fornecimento do Serviço no caso de não recebimento do pagamento correspondente por Tech-Lab em tempo hábil.
Os usuários são informados de que a Tech-Lab processa seus dados pessoais, de acordo com a política de privacidade da Tech Lab disponível aqui.
Em caso de ocorrência de um evento de força maior, conforme definido pelo artigo 1218 do Código Civil e jurisprudência francesa, que impeça uma das partes de cumprir suas obrigações nos termos destes Termos Gerais, as obrigações respectivas das partes serão suspensas e nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade por esse motivo.
A parte afetada por um evento de força maior deve notificar à outra parte o referido evento de força maior o mais rapidamente possível após sua ocorrência.
Se o evento de força maior persistir por mais de trinta (30) dias consecutivos e/ou, desde sua ocorrência, impossibilitar definitivamente a parte afetada de cumprir suas obrigações, então cada uma das partes terá o direito de rescindir estes Termos Gerais, mediante notificação por escrito à outra parte por carta registrada com aviso de recebimento. A rescisão terá efeito na data de recebimento da referida carta registrada, sem que nenhuma das partes incorra em responsabilidade por esse motivo. Em caso de rescisão pela Tech-Lab por motivo de força maior, a Tech-Lab reembolsará ao usuário os valores pré-pagos não utilizados na data da rescisão, pro rata temporis.
A marca Joinsecret, bem como todas as marcas, figurativas ou não, e de modo geral, todos os outros sinais distintivos presentes no Site, sejam registrados ou não (a “Marca Comercial”), são e permanecerão de propriedade exclusiva da Tech-Lab ou são licenciados pela Tech-Lab.
O Site e todos os gráficos, textos, visuais e fotografias nele contidos, incluindo ilustrações, imagens, desenhos, caracteres, escritos, decorações, bases de dados ou outras organizações de dados, ou outros componentes do Site (doravante referidos como o “Conteúdo”), são e permanecerão de propriedade exclusiva da Tech-Lab ou são licenciados pela Tech-Lab e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Em nenhum caso, as Marcas, o Site e/ou o Conteúdo podem ser modificados, reproduzidos, executados, transmitidos, distribuídos, exibidos, vendidos ou incorporados em obras derivadas ou de outra forma, no todo ou em parte, em qualquer suporte. De modo geral, as Marcas, o Site e seu Conteúdo são fornecidos apenas para as necessidades internas do Usuário, excluindo qualquer uso comercial. Qualquer uso de todo ou parte das Marcas, do Site e/ou do Conteúdo, incluindo download, reprodução, transmissão, representação ou exibição para fins diferentes dos previstos nestes Termos Gerais é estritamente proibido.
Salvo o cumprimento destes Termos Gerais, a Tech-Lab concede aos usuários, pelo prazo destes Termos Gerais, um direito pessoal, não exclusivo e não transferível de acesso e uso do Site, do Conteúdo e/ou das Marcas, exclusivamente para as necessidades internas dos negócios dos usuários, excluindo qualquer uso comercial. Consequentemente, é estritamente proibido:
As partes são responsáveis apenas pelos danos que são uma consequência direta e previsível de sua violação destes termos gerais.
A Tech-Lab não pode ser responsabilizada por:
Em todos os casos, em caso de falha da Tech-Lab em suas obrigações nos termos destes Termos Gerais, a responsabilidade da Tech-Lab perante o Usuário será limitada às quantias pagas pelo Usuário e recebidas pela Tech-Lab referentes à assinatura relacionada à falha durante os doze (12) meses anteriores à reclamação.
O Site pode conter links para outros sites da Internet, incluindo sites de Parceiros; isso é fornecido como um serviço ao Usuário. No entanto, como esses sites não estão sob o controle da Tech-Lab, esta se isenta de toda responsabilidade pelo conteúdo, informações e dados que possam estar neles.
A criação de qualquer link de hipertexto para todo ou parte do Site é estritamente proibida. Em todos os casos, qualquer link deverá ser removido mediante solicitação da Tech-Lab.
Estes Termos Gerais são regidos e interpretados de acordo com a lei francesa.
Qualquer reclamação ou litígio relacionado a estes Termos Gerais e/ou aos Serviços que não puder ser resolvido amigavelmente pelas partes será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Paris.
Se alguma disposição dos Termos Gerais for inválida, a disposição em questão não será aplicada, mas as outras disposições permanecerão em vigor.
O fato de uma das partes não exigir o cumprimento pela outra parte de qualquer uma de suas obrigações não pode ser interpretado como uma renúncia à obrigação em questão ou como uma modificação dos Termos Gerais, o que poderia impedir a parte não faltosa de invocá-lo no futuro.
No caso de uma ou mais disposições dos Termos Gerais serem consideradas, declaradas ou julgadas nulas com base em uma lei, regulamento ou decisão específica por um tribunal competente, as partes deverão se reunir para concordar com uma ou mais disposições que substituirão a(s) disposição(ões) nula(s) e permitirão alcançar da melhor forma o objetivo da(s) cláusula(s) inicial(is). Todas as outras disposições dos Termos Gerais manterão sua força e alcance.